Foi aprovado apenas com os votos favoráveis do PS, na generalidade, faz hoje oito dias, o projecto daquele partido que altera as regras de substituição dos deputados. As bancadas do PCP, PEV, BE e CDS-PP votaram contra, optando o PSD pela abstenção, o mesmo fazendo as duas deputadas independentes da bancada que apoia o Governo.
O diploma do PS, que baixa agora à Comissão de Ética para discussão na especialidade, altera o artigo 5.º do Estatuto dos Deputados, admitindo como únicos motivos relevantes para a suspensão do mandato a doença, maternidade ou paternidade e o procedimento criminal.
Eliminado, segundo o diploma, é o ponto que admite, actualmente, que os deputados sejam temporariamente substituídos por qualquer «outro motivo invocado perante a Comissão de Ética e por esta considerado justificado», além dos motivos referidos.
As novas regras propostas pelo PS, como o Avante!sublinhou em anterior edição, foram contestadas pelo PCP, para quem a rotatividade pode ser um factor de valorização e melhoria da qualidade do trabalho parlamentar.
Daí que o deputado António Filipe, numa crítica contundente proferida em debate na generalidade, tenha considerado esta iniciativa legislativa do PS como um «exemplo lamentável de demagogia e é um péssimo serviço ao Parlamento e à democracia».